10 maio 2012

Parque do Gasômetro x Projeto Orla

Nós, do Movimento Viva Gasômetro, estamos tentando organizar uma audiência pública para discutir a legitimidade do Projeto Orla. Como o Parque do Gasômetro já foi aprovado na revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) da Capital, parte do Projeto Orla ficaria inviável por que invade uma área já prevista no Parque do Gasômetro. Assim, queremos saber como um Projeto previsto no art. 154, inciso XXI, do PDDUA, pode ter seu espaço físico invadido pelo Projeto Orla?      

A área do Parque do Gasômetro, sugerida pela população, se estende da Rua Brigadeiro Sampaio até a Avenida Loureiro da Silva, cruzando assim pela Praça Júlia Mesquita, onde possui um sítio arqueológico e que o Projeto Orla pretende construir um estacionamento. 

O Projeto Orla é da responsabilidade do escritório do arquiteto Jaime Lerner, nomeado sob notório saber pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre. O notório saber é uma forma de contratação sem licitação e sem consulta pública. E este é o ponto que  também queremos discutir, visto que essa medida seria pouco transparente e automaticamente desqualificaria os profissionais residentes na capital.

Então, perguntamos: o notório saber prevalece sobre um luta de anos da população para fazer parte do Plano Diretor? 

Desta forma comunicamos que usaremos todas os mecanismos legais existentes pata vetar essa parte do Projeto Orla que entra em conflito com o Parque do Gasômetro. 



  

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