Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21
Rachel Duarte
A juíza da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Regional da Tristeza,
em Porto Alegre, Nadja Mara Zanella decidiu manter a suspensão dos
cortes de árvores nativas na obra de ampliação da Avenida Edvaldo
Pereira Paiva. Na audiência de conciliação entre a Prefeitura de Porto
Alegre e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) não houve
consenso entre as partes. A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio
Ambiente manteve os argumentos de que são necessárias explicações mais
sólidas sobre os projetos do poder público para aquela região e a
Procuradoria Geral do Município não abriu mão de defender os interesses
do governo atrelados ao projeto original que prevê os cortes.
Diante do impasse, oriundo de uma extensa argumentação de ambos os
lados e também de representantes da sociedade que acompanharam a
audiência, a juíza Nadja Zanella concedeu mais 20 dias para o executivo
municipal apresentar argumentos concretos sobre a área que pretende
oferecer para contemplar o Parque do Gasômetro. “Não houve entendimento
sobre suspender o processo da ação. Portanto, as negociações entre as
partes podem acontecer sem a necessidade de uma audiência como esta, mas
eu vou decidir sobre a ação com brevidade”, disse Nadja.
A decisão poderá ser favorável ou não à manutenção da suspensão dos
cortes que surpreenderam a sociedade e geraram sucessivos protestos na
cidade. Ambas as partes se mostraram dispostos a recorrer de qualquer
decisão jurídica que venha a ser tomada sobre o caso. “O MP-RS entende
como fundamental a suspensão dos cortes enquanto não se tem uma
negociação mais sólida. Qualquer decisão judicial antes de um acordo
será objeto de recurso, certamente”, garantiu ao final da audiência a
promotora de justiça do Meio Ambiente Ana Maria Marchezan.
As representantes da PGM também foram fieis na defesa dos interesses
do município. “A Prefeitura quer fazer o Parque Gasômetro, mas não abre
mão do seu projeto original. Não fizemos ainda o parque nos termos
propostos porque há dificuldades técnicas e jurídicas. Uma delas é que o
projeto apresentado inclui área do projeto de Revitalização o Cais
Mauá”, alegou a procuradora Eleonora Braz Serralta.
Prefeito Fortunati com representante do Escritório de Arquitetura de Jaime Lerner | Foto: Ricardo Giusti/PMPA
Prefeitura apresenta projeto de Jaime Lerner como solução para impasse
A procuradora apresentou como impasses jurídicos o conflito do
projeto do Parque Gasômetro com o projeto de Revitalização do Cais Mauá
do governo estadual e o de Revitalização da Orla do Guaíba, desenvolvido
pelo arquiteto Jaime Lerner e já em vias de ser licitado pela
administração municipal. Porém, defendeu que a melhor opção para atender
‘aos interesses de toda cidade’ é o projeto Jaime Lerner. “Ele já prevê
uma área verde. Estamos estudando a possibilidade de ampliar esta área.
Assim, o Parque Gasômetro ficaria maior do que o previsto”, argumentou
Eleonora.
O MP-RS alegou que o projeto referido pelas procuradoras não era o
objeto da ação que gerou o impasse, uma vez que a obra que prevê a
ampliação da via e a retirada das árvores não está no mesmo
planejamento. Presente na audiência pública, o arquiteto do Instituto
dos Arquitetos do Brasil, Tiago Holzmann, alegou que há uma clara
diferença entre plano e projeto. “As procuradoras admitiram na audiência
que não há ligação entre todos os projetos existentes que envolvem
aquela região. A expectativa de implantação do Parque Gasômetro não
responde ao mesmo critério de planejamento das demais obras que envolvem
esta área. Está tendo um conflito pela falta deste planejamento”,
definiu.
Sobretudo, o representante do IAB destacou um ponto que considera
crucial para o debate jurídico. “Por uma intransigência do poder
executivo não estamos discutindo a origem do problema todo: o projeto
equivocado da prefeitura. Em nenhum lugar do mundo os projetos preveem
cortar árvores nativas para construção de vias expressas. É uma premissa
inaceitável”, falou.
Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Projeto do Parque Gasômetro foi aprovado por Fortunati
A representante do Movimento Viva Gasômetro, Jaqueline Sanchotene,
falou na audiência que se a Prefeitura não respeitar o aprovado junto à
comunidade “estará rasgando o acordo que fez com os moradores que lutam
por esta região há sete anos”.
Outros agravantes, envolvendo o projeto apresentado pela PGM como
possível solução para o impasse dos cortes de árvores, surgiram na
audiência. Entre eles, a utilização de parte da Praça Júlio Mesquita
como estacionamento, atendendo à demanda que seria suprimida com a
previsão de exclusão do atual estacionamento ao lado da Usina do
Gasômetro. Outro ponto considerado foi eliminar ou reaproveitar a área
onde está atualmente o protótipo do aeromóvel construído na década de
80.
A vereadora Sofia Cavedon (PT) alegou ainda problemas de sobrepreço
no valor do projeto de Revitalização da Orla do Guaíba. Segundo ela, a
obra integra as 10 grandes obras da Copa que ainda não tiveram liberação
de recursos junto a Caixa Econômica Federal pela ausência de projetos
básicos. “Além de não ter o projeto básico, que é vital para qualquer
obra, as obras foram recalculadas e os R$ 462 milhões do total
inicialmente previsto subiram para R$ 900 milhões”, afirmou.
Já o vereador Carlos Comasseto (PT), autor das emendas para criação
do Parque Gasômetro no Plano Diretor, disse que a Prefeitura deveria
priorizar o previsto na legislação municipal. Se há conflito sobre a
ampliação da avenida Edvaldo Pereira Paiva e do Parque Gasômetro, “o
caminho da conciliação não pode ser o de sobrepor outro projeto”. Ele
acusa que a Prefeitura não buscou estudos alternativos ao corte de
árvores nem antes, nem depois da ação civil pública. “Fizemos um acordo,
na aprovação do Parque Gasômetro no Plano Diretor, de que o governo
apresentaria um projeto em até 12 meses depois com este detalhamento.
Não houve esse retorno. Esperamos que o governo apresentasse este
projeto já acordado e para nossa surpresa eles apresentam o projeto da
Orla do Jaime Lerner. Nesta negociação a prefeitura não apresentou
alternativa. Isso faz a gente concluir que as reuniões que fizemos no
grupo de trabalho sobre o assunto não serviu para nenhum entendimento”,
disse sobre o grupo que debatia o parque na Câmara Municipal nas últimas
semanas.
A procuradora Eleonora Serralta defendeu que o projeto de
Revitalização da Orla foi aprovado pelo Conselho Municipal de
Desenvolvimento Urbano Ambiental e, portanto, “a ação civil pública
ajuizada pelo MP-RS atende a um pedido de parte da população. Outra
grande parte reclama do trânsito para zona sul e necessita da obra” na
Edvaldo Pereira Paiva. Ela disse que “as árvores retiradas estão em
áreas de incidência da via, não estão sendo retiradas do Parque
Gasômetro”.
No entendimento da promotora de justiça do Meio Ambiente, Ana
Marchezan, “um acordo desta magnitude não pode ser feito de forma
açodada e depende de estudos prévios e de projetos concretos” por parte
da Prefeitura sobre o que pretende para cada parte daquela região. Ela
disse que, diante dos cortes de árvores nativas, todo o questionamento
jurídico e popular é que garantiu um diálogo que deveria ter acontecido p
