Jornal do Comércio CÂMARA DE PORTO ALEGRE Notícia da edição impressa de 05/03/2014

Projeto que cria parque será votado no fim do mês

Audiência pública sobre área verde do Gasômetro ocorrerá no dia 24 

Fernanda Nascimento
Foto: ANTONIO PAZ/JC

Polêmica sobre matéria foi acirrada pelo corte de árvores no entorno da Usina

A audiência pública que discutirá o Projeto de Lei Complementar (PLC) 20/2013, que delimita o Parque do Gasômetro, está marcada para 24 de março e deve reunir dezenas de ativistas na Câmara Municipal de Porto Alegre. A matéria estava na pauta de votação do Legislativo em dezembro, mas teve a apreciação adiada a pedido de movimentos sociais, que reivindicam que, além da delimitação da área do parque, o projeto de lei estipule o rebaixamento da avenida João Goulart – unificando as áreas verdes. A votação do projeto está prevista para o dia 26.

Previsto na revisão do Plano Diretor, sancionada em 2010 – que determinava prazo de seis meses para que o Executivo enviasse à Câmara um projeto de lei delimitando a área –, o espaço só começou a ser estipulado em fevereiro de 2013, após a divergência envolvendo o corte de árvores no entorno da Usina do Gasômetro para a duplicação da avenida Beira-Rio. Em novembro, após meses de debates e impasses, o governo enviou para o Legislativo o projeto que prevê como limites do parque as praças Brigadeiro Sampaio, Júlio Mesquita e a área que atualmente é de propriedade da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), entre a rua Washington Luiz e a avenida João Goulart, em frente à Câmara.

O projeto recebeu três emendas. A primeira, de autoria do atual presidente da Câmara, Professor Garcia (PMDB), estipulando o impedimento do uso da praça Júlio Mesquita como estacionamento. Já a vereadora Sofia Cavedon (PT) protocolou duas emendas, solicitando a interligação do parque com a orla do Guaíba, através de rebaixamento da avenida João Goulart, e a previsão de que a revitalização do parque será realizada através de concurso público. O Executivo já determinou que a base aliada rejeite todas as emendas.

Para Sofia, a audiência pública é a “oportunidade de debater o projeto”. “O governo precisa escutar a sociedade, e a sociedade o governo. A audiência é uma possibilidade de os vereadores escutarem o que a população pensa sobre o projeto que será votado”, afirmou. A presidente do Movimento Viva Gasômetro, Jacqueline Sanchotene, defende que o importante é que a delimitação do parque seja votada. “Existe uma boa vontade da Câmara de votar esse projeto, e é importante que seja assim. Já estamos perdendo muito tempo por não ter aprovado no ano passado, já temos recursos para o Museu de Antropologia, que será construído na antiga usina da CEEE”, disse.

Já o presidente da Câmara afirma que “é comum a realização de votações próximas às audiências”. “Não vejo nenhum problema. É comum os vereadores apresentarem emendas na última hora ou ainda durante a sessão. Então, vamos ouvir o que a população tem a dizer e depois votar o projeto, que já está na Câmara desde novembro”, disse Garcia.

Ciclovias e licitação de ônibus têm debate no mesmo dia

O projeto que institui o Parque do Gasômetro não será o único a ser debatido em audiências públicas nos próximos dias. Na próxima segunda-feira, às 19h, está prevista a realização de outras duas audiências: uma para debater o Projeto de Lei Complementar 10/2013, que altera o plano cicloviário da cidade, na Câmara, e a segunda para debater a elaboração da licitação para o transporte público de Porto Alegre, no ginásio Tesourinha. Como os dois assuntos abordam a mobilidade urbana, a tendência é que uma das audiências seja transferida.

 “São dois temas relevantes, vou conversar com o pessoal dos ciclistas para transferir a data”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Professor Garcia (PMDB). Para o vereador e cicloativista Marcelo Sgarbossa (PT), o adiamento é imprescindível. “Parece proposital ter marcado os dois debates, que são extremamente importantes, para o mesmo dia. A questão da ciclovia é uma questão política e, às vezes, é rebaixada a um debate técnico e deixada como secundária”, criticou o petista, que tem posição contrária à mudança no Plano Cicloviário – que prevê alterações na origem dos recursos que são utilizados para a construção de ciclovias na Capital.