Plenário disse sim ao projeto de lei
Criação do Corredor Parque do Gasômetro é aprovada
O projeto de lei do Executivo que propõe a instituição do Corredor Parque do Gasômetro como espaço público destinado à qualificação do ambiente urbano foi aprovado, pela unanimidade dos 30 vereadores presentes, na sessão desta segunda-feira (31/3) da Câmara Municipal de Porto Alegre. Pela proposta, o Corredor ficará dividido em duas áreas. A primeira compreende o Museu do Trabalho e seu entorno, a Praça Brigadeiro Sampaio, junto à Rua dos Andradas, a Avenida Siqueira Campos, a Rua General Portinho e a Avenida Presidente João Goulart. Na outra, na região da Praça Júlio Mesquita, o alcance chega à Avenida Siqueira Campos, Rua Vasco Alves, Rua Washington Luiz, Avenida Presidente João Goulart, Rua General Salustiano, Avenida Loureiro da Silva e Usina do Gasômetro.
A criação do Parque Corredor do Gasômetro está prevista desde 2009, quando foi aprovada pela Câmara Municipal a revisão do Plano Diretor De Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA). A definição do parque foi incluída à época por duas emendas ao PDDUA apresentadas pelo vereador Engenheiro Comassetto (PT).
Protocolado na Câmara em 6 de dezembro de 2013, o projeto prevê a delimitação física do Corredor e os objetivos de estruturação e qualificação da área, em especial dos espaços naturais e de preservação do patrimônio cultural. Segundo informou o vice-prefeito Sebastião Melo, em audiência pública realizada na Câmara em 24 de março, a decisão sobre o rebaixamento ou não da pista da Avenida Presidente João Goulart, como pede a comunidade do entorno e os ambientalistas, só poderá ser tomada em outra etapa, após amplos estudos técnicos. Melo disse ainda que o governo municipal aceita discutir outra reivindicação dos moradores: a possibilidade de extinção do estacionamento na Praça Julio Mesquita, previsto no projeto original do Executivo.
De acordo com o informado pelo vice-prefeito, os governos municipal e estadual estão ainda em tratativas para que uma área pertencente à Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) seja incluída à área física do Parque. O acordo com o governo do Estado, segundo Melo, se daria pela permuta de imóveis do Município. A antiga usina de gás, imóvel tombado e que atualmente está sendo ocupado pelo Departamento Esgotos Pluviais (DEP), também deverá ser integrado à área prevista para o novo Parque.
Emendas
O projeto do Executivo recebeu seis emendas: três foram aprovadas, duas rejeitadas e uma (nº 4) retirada.
A emenda nº 1, aprovada, proíbe o estacionamento na Praça Júlio Mesquita. A proposta é de autoria do vereador Professor Garcia (PMDB).
A emenda nº 5, aprovada, determina que “a solução urbanística para articular os espaços do parque deverá propiciar aos pedestres e às pessoas com deficiência o deslocamento fácil e seguro no seu interior, privilegiando os pedestres e PCDs em relação aos veículos automotivos”. É de autoria do vereador Airto Ferronato (PSB)
A Emenda nº 6, também aprovada, prevê que a Usina do Gasômetro será considerada peça integrante do futuro parque. A proposta foi apresentada por Airto Ferronato (PSB).
Rejeitadas
A emenda nº 2, rejeitada, determinava a integração das praças e da orla através do rebaixamento da Avenida Presidente João Goulart no trecho compreendido no Corredor Parque do Gasômetro. Foi apresentada pelos vereadores Engenheiro Comassetto, Sofia Cavedon e Mauro Pinheiro, todos do PT.
A Emenda nº 3, rejeitada, determinava que a estruturação e a qualificação do Corredor Parque do Gasômetro tenham projeto escolhido em concurso público. Engenheiro Comassetto, Sofia Cavedon e Mauro Pinheiro, todos do PT, são os autores da emenda.
Texto: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
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